OEA pede que Brasil suspenda Belo Monte

Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.

Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.

O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.

Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas “de forma apropriada” sobre a hidrelétrica, que causaria “impactos socioambientais irreversíveis” em suas vidas.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.

“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.

Penalidades 

Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.

Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.

Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA – nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.

O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.

A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada “no âmbito do Estado”, mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.

O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.

Batalhas judiciais

A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.

Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.

Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.

Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.

Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.

FONTE: BBC BRASIL

Nossa opinião...

O problema todo consiste que o governo brasileiro se determinou tanto a "tratorar" o IBAMA e a legislação ambiental, para a contrução de Belo Monte que faltou tempo para se dedicar aos projetos em si, ja que as  falhas nos mesmos datam já de vinte anos. Após batalhas judiciais intensas, duas suspensões do leilão de licitação da obra, diversas suspensões da licença ambiental prévia, Belo Monte ainda não convenceu os brasileiros, e agora a OEA, de sua viabilidade. social e ambiental.

O despreparo e desrespeito apresentados pelo governo, coloca em xeque não só a obra de Belo Monte, mas toda uma nova fronteira energética para o Brasil, já que a Amazonia  corresponde a 54% do potencial hidrelétrico brasileiro. A outra frente das obras, as hidrelétricas do Rio Madeira - Santo Antonio e Jirau - estão enfrentando situações gravíssimas, vandalismo, péssimas condições de trabalho, denúncias de desrespeito a legislação trabalhista e omissão do governo. Aumento da criminalidade, do consumo de drogas, álcool e meninas grávidas cada vez mais cedo - nas cidades circunvizinhas -  são os primeiros resultados do empreendimento.

Nas atuais circunstancias apresentadas em Belo Monte, Santo Antonio e Jirau como convencer a opinião pública, e a comunidade internacional de que é possível a construção de hidrelétricas na região Norte, com limitado impacto ambiental, respeito a legislação e as comunidades indígenas? Fica a dúvida para os especialistas de plantão...